Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O projeto itinerante da Itaipu Binacional, em parceria com o Itaipu Parquetec, transforma caminhões em salas de aula móveis, oferecendo atividades interativas sobre água, energia e sustentabilidade para crianças, jovens e adultos.

Foto: TJPR / Divulgação A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou, em julgamento, a condenação da advogada e vereadora de Cornélio Procópio, Thais Takahashi (SD), pelo crime de apropriação indébita contra pessoa idosa. A decisão foi publicada em 26 de junho e está disponível para consulta pública no portal do Tribunal. As informações são do portal NPDiário. De acordo com o processo nº 0003287-89.2018.8.16.0075, a vereadora foi condenada por reter valores devidos a uma cliente idosa, referentes a benefício previdenciário. A defesa sustentou que a retenção estaria respaldada por cláusula contratual que permitia o desconto em caso de inadimplência. O colegiado, entretanto, entendeu que tais cláusulas eram abusivas e não poderiam justificar a apropriação de valores pertencentes exclusivamente à vítima. Em seu voto, a relatora do acórdão, juíza substituta em 2º grau Renata Estorilho Baganha, ressaltou que a existência de previsão contratual não afasta a tipicidade penal. “A cláusula contratual não legitima a apropriação de valores destinados à cliente idosa, devendo ser reconhecida a responsabilidade penal da acusada”. UM ANO DE PRISÃO – A pena fixada foi de um ano de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, considerada a medida mais adequada e socialmente recomendável para fins de ressocialização. O TJ-PR também rejeitou os pedidos da defesa para redução da pena, reconhecimento de confissão espontânea e substituição da pena restritiva de direitos por multa. Para os desembargadores, o caso reforça a necessidade de proteção especial às pessoas idosas, conforme prevê o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, sobretudo diante da utilização de cláusulas consideradas abusivas em contratos de honorários advocatícios. Apesar da confirmação da condenação em segunda instância, ainda cabem recursos aos tribunais superiores, como Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 16 de agosto, Pontal do Paraná realizou a 13ª Conferência Municipal de Saúde, reunindo representantes de diferentes segmentos sociais, incluindo usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Gaeco cumpriu, nesta terça-feira (19), 14 mandados de busca domiciliar em Paranaguá e Guaratuba, em investigações da Operação 47, que apura atuação de organização criminosa na região.

Paranaguá sediou um encontro com lideranças locais, regionais e nacionais para discutir os impactos e ações diante do Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças profundas no modelo de trabalho nos portos do país.

Com apoio da empresa pública Portos do Paraná, o projeto Cumbuca de valorização dos jovens, realizado pelo Centro Cultural Cecília Correa Carvalho (5C), em Paranaguá, passará a ser implementado em 10 escolas estaduais do município, beneficiando mais 120 estudantes.

No mês de julho, Guaratuba atingiu 167% da meta de colocações de emprego da sua Agência do Trabalhador, muito acima a meta geral do Litoral, que foi de 60%.

A Prefeitura de Pontal do Paraná articula junto à iniciativa privada uma parceria para doação de rações para cães e gatos, denominada “Banco de Ração”, que são destinados aos cães e gatos resgatados das ruas.

Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal expediram recomendação administrativa às forças de segurança públicas nacional, estadual e municipal para a proteção de crianças e adolescentes indígenas ameaçadas de ataque, em Guaíra.

A Agência do Trabalhador apresenta vagas de emprego em 39 funções nesta segunda-feira (18).