Ação do MPF cobra elaboração de estudo para manutenção dos superpostes em Matinhos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que o governo do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT) sejam obrigados a realizar estudo adequado de impacto ambiental e paisagístico sobre a manutenção dos 145 superpostes de iluminação na orla de Matinhos. Essa análise deve ainda ser enviada à Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro e ao Conselho do Patrimônio Cultural do Paraná (Cepha) para que possam se manifestar.
De acordo como o MPF, uma série de irregularidades foi identificada “em decorrência da instalação desordenada e apressada dos 145 superpostes”.
Na ação apresentada à Justiça, o MPF aponta que a paisagem da orla marítima de Matinhos constitui patrimônio cultural do Paraná. Em razão disso, qualquer intervenção que possa alterar aspectos dessa paisagem deve ser submetida à análise da Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.
“Sem iniciar qualquer procedimento na secretaria, a prefeitura instalou 60% dos 145 superpostes na orla de Matinhos em julho de 2024”. Segundo o MPF, o requerimento de autorização da Coordenação de Patrimônio Cultural para as intervenções realizadas na orla foi feito somente em 3 de junho de 2024, sob a alegação de que a instalação não causaria danos ambientais ou paisagísticos.
“Contrariando esse entendimento, a Secretaria de Estado da Cultura classificou os superpostes como ‘intrusivos’, ‘destoando da estética natural do ambiente’ e criando ‘um elemento visual repetitivo e artificial cumulativo que se sobrepõe à paisagem natural'”.
Impactos não avaliados
Em 12 de novembro de 2024, a autorização ambiental do IAT foi cancelada pelo seu diretor-presidente em exercício, relata o MPF. “Ainda assim, a empresa responsável pela instalação insistiu na ligação dos superpostes, tendo sido autuada administrativamente. Em dezembro, próximo às festas de final do ano, sem exigir os estudos necessários e sem passar pela Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro (CT-Gerco), o diretor-presidente do IAT expediu nova autorização de ligação dos superpostes, sem limitação de quantidade ou potência”.
Representação feita ao MPF pelo Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) aponta que a instalação dos superpostes pode interferir no funcionamento dos ecossistemas, causar comprometimento no florescimento da vegetação, afetar a reprodução, a migração e a comunicação das espécies, além do impacto direto na saúde humana decorrente da poluição luminosa.
O MPF destaca também, na ação civil pública, a necessidade de manifestação da CT-Gerco sobre o caso. Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral instalassem e fizessem funcionar a CT-Gerco.
Na ação, o MPF requer a designação de audiência de conciliação para que o governo estadual e o IAT cumpram a legislação ambiental e paisagística, com complementação dos estudos. Caso isso não seja feito, MPF requisita o cancelamento da autorização ambiental dos superpostes.
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