Ministério da Pesca prorroga prazo para recadastramento de pescador profissional
Foi publicada nesta terça-feira (31) portaria que prorroga, até o dia 31 de março de 2025, o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.